Presidente da ADPF responde ao senador Omar Aziz sobre suposta ação da PF para prejudicar as investigações da CPI
Ouvido pelo jornal “O Globo” sobre declarações do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, acerca da atuação da Polícia Federal, o presidente da ADPF Edvandir Paiva lembrou ao parlamentar as dificuldades para a atividade de investigação criadas pelo próprio Congresso Nacional e que não é a PF nem a CPI que definem a condição em que as pessoas são ouvidas, mas sim a dinâmica dos fatos apurados.
“Entendemos a angústia do senador Omar Aziz. Investigar é tarefa difícil mesmo. Todos os dias os delegados se deparam com os limites impostos pelo principio de que ninguém está obrigado a constituir prova contra si mesmo. É um princípio civilizatório, mas que no Brasil é desvirtuado e agravado pelas recentes leis excessivamente garantistas aprovadas pela Câmara, pelo Senado Federal e pelas interpretações do STF, como por exemplo o dispositivo na Lei de Abuso de Autoridade que diz ser crime o mero ato de fazer perguntas ao investigado que disser que vai permanecer em silêncio. Quanto às ilações contra a PF, o senador sabe que a condição de investigado decorre da dinâmica do fato que está sendo apurado e não de qualquer decisão da PF ou da CPI. Bem vindo, senador, ao mundo dos que investigam”, falou Paiva.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado