Presidente da ADPF responde ao senador Omar Aziz sobre suposta ação da PF para prejudicar as investigações da CPI

14 de julho de 2021 15:22

Ouvido pelo jornal “O Globo” sobre declarações do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, acerca da atuação da Polícia Federal, o presidente da ADPF Edvandir Paiva lembrou ao parlamentar as dificuldades para a atividade de investigação criadas pelo próprio Congresso Nacional e que não é a PF nem a CPI que definem a condição em que as pessoas são ouvidas, mas sim a dinâmica dos fatos apurados.

“Entendemos a angústia do senador Omar Aziz. Investigar é tarefa difícil mesmo. Todos os dias os delegados se deparam com os limites impostos pelo principio de que ninguém está obrigado a constituir prova contra si mesmo. É um princípio civilizatório, mas que no Brasil é desvirtuado e agravado pelas recentes leis excessivamente garantistas aprovadas pela Câmara, pelo Senado Federal e pelas interpretações do STF, como por exemplo o dispositivo na Lei de Abuso de Autoridade que diz ser crime o mero ato de fazer perguntas ao investigado que disser que vai permanecer em silêncio. Quanto às ilações contra a PF, o senador sabe que a condição de investigado decorre da dinâmica do fato que está sendo apurado e não de qualquer decisão da PF ou da CPI. Bem vindo, senador, ao mundo dos que investigam”, falou Paiva.

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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado