Vice-presidente da ADPF critica PL do abuso de autoridade
Em entrevista ao Jornal Nacional, o vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, comentou a aprovação do Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade.
Leiro disse que o projeto pode gerar intimidação. “Ele vem para coagir o trabalho de investigação, principalmente das polícias e polícia judiciária. Visa a dar medo para que seja exercido o efetivo trabalho de autonomia que o delegado de PF deve ter na sua investigação”, afirmou.
A ADPF está entre as categorias que demonstraram receio com alguns pontos da lei. Em nota divulgada ontem (15), a entidade afirmou que o texto, da forma que foi aprovado, vai causar sérios prejuízos ao combate à criminalidade organizada e ao desvio de recursos públicos no país. Pois, ao não detalhar condutas de forma clara e determinada, o texto deixa sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido atuações legítimas, que podem ser taxadas como abuso de autoridade.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) e seguiu para sanção presidencial. Em entrevista, Bolsonaro disse que vai ouvir ministros antes de decidir sobre possíveis vetos.
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