Brasília – A presença da população brasileira nas ruas em centenas de manifestações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, chamada PEC 37 – que limitaria o poder de investigação criminal do Ministério Público -, foi imprescindível para a rejeição da proposta, avaliou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Na opinião do parlamentar, a
CNMP diz que é a favor da regulamentação e não quer competir com a polícia Associações de policiais acham que o votação sofreu com clamor popular
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgaram nota oficial sobre a rejeição da PEC 37, resultado que atribuem a uma “resposta circunstancial” do Legislativo às manifestações populares. Segundo as duas entidades, “a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo
Todos os municípios fazem parte da calha do Alto Solimões, que inclui ainda Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá e Tonantins
Câmara decide rever PEC que tira poderes do Ministério Público Grupo de parlamentares e representantes do MP, da polícia e do Ministério da Justiça terá 30 dias para rediscutir proposta de emenda à Constituição que tira poderes da instituição.
A abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o delegado responsável pela Operação Monte Carlo, Matheus Mela Rodrigues, gerou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). De acordo com a diretoria-geral da PF, Mela infringiu a Instrução Normativa 13, que trata de políticas de comunicação, ao dar entrevistas sem autorização da
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) começou a colher adesões em abaixo-assinado online em defesa dos delegados Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mella Rodrigues que, em 2012, concederam entrevistas a respeito de investigações por eles conduzidas, sobre o mensalão e a Operação Monte Carlo. Por causa das entrevistas, ambos tornaram-se
Uma polêmica PEC, que segue para o plenário da Câmara, restringe o poder de investigação dos procuradores e promotores. E dá exclusividade às polícias Civil e Federal.
PEC 37 impede Ministério Público de fazer investigações criminais.
Proposta que trata do poder de investigar opõe Ministério Público a polícias Civil e Federal
A ADPF ingressou como parte interessada em Recurso Extraordinário referente à fornecimento de dados cadastrais. A Associação sustenta a constitucionalidade do fornecimento pelas operadoras de telefonia de dados cadastrais de clientes investigados sem necessidade de autorização judicial.O recurso foi interposto contra decisão que considerou legal a requisição,por delegado de Polícia Federal,de informações referentesa dados cadastrais