Informe Jurídico – ADPF
10 de dezembro de 2025 12:40Prezados associados, Informamos que, no dia 3 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.469.150 (Tema n. 1.300 da Repercussão Geral) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.336, ambos de grande relevância para o regime previdenciário. Os julgamentos foram suspensos e ainda não há nova data
