A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1947/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que tipifica o crime de violação e vazamento de sigilo investigatório. A matéria segue para a votação em Plenário. Pelo projeto, o crime consiste na revelação ou divulgação de fato que esteja sob
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) assinou contrato com o conceituado Escritório Nelson Willians & Advogados Associados. O objetivo é atender, em todo o país, interesses individuais dos associados, em ações criminais e cíveis, desde que o fato esteja relacionado com o exercício do cargo de Delegado de Polícia Federal, na forma
O Ipea constatou que a avaliação "negativa" aparece nas diferentes faixas de idade, renda, sexo, escolaridade e região. A intenção do instituto foi verificar a percepção do cidadão sobre a Justiça. “A relativa fragilidade na imagem pública da Justiça é generalizada na população e tende a ser mais negativa entre os que buscaram ativamente a
O controle externo da atividade policial é instrumento essencial para a plena garantia dos direitos humanos. Esta conclusão foi destacada durante o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 26 e 27 de maio pela Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da
A não identificação de pequenos valores em moeda estrangeira foi tema polêmico no Seminário sobre Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores – Preparando o Mercado de Câmbio para a Copa de 2014, que ocorreu hoje (30), no Banco Central. Durante o painel Visão do Poder Público, o delegado da Polícia Federal (PF) Luis Flávio
A Polícia Federal estuda ampliar a validade dos passaportes emitidos no Brasil para 10 anos. Atualmente, o prazo é de 5 anos. A informação foi confirmada ao Correio pelo chefe da Divisão de Passaportes da PF, o delegado Rodrigo Duarte Guimarães. Segundo ele, a ampliação atenderia a um desejo antigo dos turistas, mas, internamente, a
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal convida todos os associados para participarem de audiência pública, na próxima terça, 31, na Câmara dos Deputados, sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de questões relacionadas à Segurança Pública. Entre elas, está a PEC 549/2006, que transforma a carreira de delegado em carreira
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã a Operação Cerco Fechado, de combate ao tráfico de drogas em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Bahia. Os cerca de 60 policiais federais e militares que participam da operação têm o objetivo de cumprir 20 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Durante
A Polícia Federal incinerou nesta quarta-feira (25), mais de três toneladas de drogas apreendidas desde o mês de janeiro na região de fronteira com o Paraguai. A incineração durou mais de cinco horas e ocorreu em fornos de uma indústria de Ponta Porã. A maior parte do entorpecente é de maconha oriunda do país vizinho.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute nesta manhã as liberalidades da legislação penal, confissão premiada, liberdade condicional e progressão de regime. Participam do evento: – o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Carlos Augusto Borges; – a juíza auxiliar
Comunicado da Diretoria Jurídica da ADPF
A presidente Dilma Rousseff determinou ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acionasse imediatamente a Polícia Federal (PF) para investigar a morte do casal de extrativistas, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Segundo informações do Palácio do Planalto, a presidente foi informada do crime pelo ministro da Secretaria-Geral da