Tecnologia viabiliza acesso à Justiça e à celeridade.

PF cumpre mandados de prisão no Rio e Espírito Santo

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que agrava as penas para os crimes de homicídio e de ameaça contra policiais. Essa proposta (PLS 88/07) abrange os casos em que o policial é morto ou ameaçado quando está exercendo sua função ou em represália a sua atuação profissional. A matéria prevê alterações nos artigos 121 e 147 do Código Penal (CP).

Com renúncia, na terça-feira (4), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo de presidente do Senado, a Casa se prepara para eleger o sucessor.

Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, começou a julgar hoje (10) o segundo dos cinco policiais militares acusados de participar da Chacina da Baixada, que deixou 29 pessoas mortas no dia 31 de março de 2005. O cabo José Augusto Moreira Felipe é o segundo a sentar no banco dos réus, após o soldado da PM Carlos Jorge de Carvalho, condenado a 543 anos de prisão pelos 29 homicídios.

A Receita libera hoje (10), às 8 horas, a consulta ao último lote de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2007. O contribuinte poderá acessar a página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) na internet ou ligar para o Receitafone (0300-789-0300) para saber se está nesse lote.

Será lançada nesta segunda (10) a campanha de combate à criminalidade do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no Salão dos Órgãos Colegiados, como parte dos eventos previstos para a Semana do Ministério Público. O tema será A impunidade começa com o seu silêncio.

O novo exame para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, cancelado nesta sexta-feira, após denúncias de vazamento da prova, deverá ser realizado até março de 2008, segundo a assessoria de imprensa da PRF.O concurso teve 122,4 mil inscritos.

Um evento no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, marca as comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção. Durante o evento, coordenado pela Controladoria Geral da União e com participação de vários órgãos e instituições, será exibido um vídeo relatando algumas das principais ações do governo no combate à corrupção. Está previsto também o anúncio de novas iniciativas para o enfrentamento do problema.

O filme Tropa de Elite, de José Padilha, será exibido na sessão oficial do Festival de Cinema Internacional de Berlim, que será realizado entre 7 e 17 de fevereiro de 2008. A organização do festival publicou hoje a lista com os oito primeiros filmes da seção oficial.

Os índios do grupo cinta-larga que mantêm cinco pessoas seqüestradas, segundo informações oficiais, aceitaram uma reunião para negociar fora da reserva Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia. Segundo porta-vozes do Ministério Público de Rondônia, os índios levarão o procurador-geral do estado, Reginaldo Pereira da Trindade, que é um dos seqüestrados.

O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, comemorou o resultado do leilão de concessão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Segundo uma fonte que acompanhou o leilão na mesma sala em que estava o ministro, no prédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hubner esperava que o preço ficasse em torno dos R$ 110 por MWh.