O uso do verbo "arrebatar" no texto de denúncia é insuficiente para descrever o crime de roubo, mesmo o verbo podendo significar também a violência-meio desse ilícito complexo.
Em quatro Estados, estelionatários se passavam por policiais da própria PF e também por procuradores da República.
Mesmo as associações médicas estão sujeitas a oferecer tratamento adequado em casos de urgência, quando o paciente está acometido por doença grave. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a aplicação do prazo de carência em um contrato firmado entre o Centro Trasmontano de São Paulo e uma associada, afastando decisão estabelecida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ/SP).
Versões online dos Diários Oficiais deixam a desejar, segundo Transparência Brasil.
Alguns estados sequer oferecem acesso à publicação pela rede.
Rodrigo Pinho recebeu as questões por e-mail e retransmitiu para a OAB-SP.
Entidade pedirá abertura de inquérito pela Polícia Federal nesta segunda-feira (10).
A denúncia de fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP ), que estava programado para ocorrer neste domingo (9) e acabou sendo suspenso pela entidade, foi feita através de mensagem eletrônica encaminhada na tarde de sábado (8) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. A informação é do Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, que divulgou nota sobre o assunto.
Tecnologia viabiliza acesso à Justiça e à celeridade.
PF cumpre mandados de prisão no Rio e Espírito Santo
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que agrava as penas para os crimes de homicídio e de ameaça contra policiais. Essa proposta (PLS 88/07) abrange os casos em que o policial é morto ou ameaçado quando está exercendo sua função ou em represália a sua atuação profissional. A matéria prevê alterações nos artigos 121 e 147 do Código Penal (CP).
Com renúncia, na terça-feira (4), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo de presidente do Senado, a Casa se prepara para eleger o sucessor.
Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, começou a julgar hoje (10) o segundo dos cinco policiais militares acusados de participar da Chacina da Baixada, que deixou 29 pessoas mortas no dia 31 de março de 2005. O cabo José Augusto Moreira Felipe é o segundo a sentar no banco dos réus, após o soldado da PM Carlos Jorge de Carvalho, condenado a 543 anos de prisão pelos 29 homicídios.
A Receita libera hoje (10), às 8 horas, a consulta ao último lote de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2007. O contribuinte poderá acessar a página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) na internet ou ligar para o Receitafone (0300-789-0300) para saber se está nesse lote.
Será lançada nesta segunda (10) a campanha de combate à criminalidade do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no Salão dos Órgãos Colegiados, como parte dos eventos previstos para a Semana do Ministério Público. O tema será A impunidade começa com o seu silêncio .