Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que agrava as penas para os crimes de homicídio e de ameaça contra policiais. Essa proposta (PLS 88/07) abrange os casos em que o policial é morto ou ameaçado quando está exercendo sua função ou em represália a sua atuação profissional. A matéria prevê alterações nos artigos 121 e 147 do Código Penal (CP).

Com renúncia, na terça-feira (4), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo de presidente do Senado, a Casa se prepara para eleger o sucessor.

Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, começou a julgar hoje (10) o segundo dos cinco policiais militares acusados de participar da Chacina da Baixada, que deixou 29 pessoas mortas no dia 31 de março de 2005. O cabo José Augusto Moreira Felipe é o segundo a sentar no banco dos réus, após o soldado da PM Carlos Jorge de Carvalho, condenado a 543 anos de prisão pelos 29 homicídios.

A Receita libera hoje (10), às 8 horas, a consulta ao último lote de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2007. O contribuinte poderá acessar a página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) na internet ou ligar para o Receitafone (0300-789-0300) para saber se está nesse lote.

Será lançada nesta segunda (10) a campanha de combate à criminalidade do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no Salão dos Órgãos Colegiados, como parte dos eventos previstos para a Semana do Ministério Público. O tema será A impunidade começa com o seu silêncio.

O novo exame para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, cancelado nesta sexta-feira, após denúncias de vazamento da prova, deverá ser realizado até março de 2008, segundo a assessoria de imprensa da PRF.O concurso teve 122,4 mil inscritos.

Um evento no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, marca as comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção. Durante o evento, coordenado pela Controladoria Geral da União e com participação de vários órgãos e instituições, será exibido um vídeo relatando algumas das principais ações do governo no combate à corrupção. Está previsto também o anúncio de novas iniciativas para o enfrentamento do problema.

O filme Tropa de Elite, de José Padilha, será exibido na sessão oficial do Festival de Cinema Internacional de Berlim, que será realizado entre 7 e 17 de fevereiro de 2008. A organização do festival publicou hoje a lista com os oito primeiros filmes da seção oficial.

Os índios do grupo cinta-larga que mantêm cinco pessoas seqüestradas, segundo informações oficiais, aceitaram uma reunião para negociar fora da reserva Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia. Segundo porta-vozes do Ministério Público de Rondônia, os índios levarão o procurador-geral do estado, Reginaldo Pereira da Trindade, que é um dos seqüestrados.

O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, comemorou o resultado do leilão de concessão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Segundo uma fonte que acompanhou o leilão na mesma sala em que estava o ministro, no prédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hubner esperava que o preço ficasse em torno dos R$ 110 por MWh.

Uma decisão judicial inédita conseguida através de ação movida pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão) poderá alterar as ações de aposentadorias de policiais civis do Estado. Em decisão definitiva, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a um investigador de Santa Rita do Passa Quatro o direito a aposentadoria integral em sua inatividade, reconhecendo que são necessários 30 anos de trabalho (dos quais pelo menos 20 em caráter policial) sem limite de idade.

Foi dada a largada para as empresas se adaptarem às novas regras de segurança do trabalho definidas pelo Ministério da Previdência. A partir de janeiro de 2009, o Seguro de Acidente de Trabalho (Sat) passará a ser pago de acordo com o Fator Acidentário de Prevenção (Fap) - um índice calculado de acordo com a freqüência dos acidentes, sua gravidade e o custo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios.