O fiscal aposentado da Receita Ernani Bertino Maciel, que teve sua prisão decretada pela Justiça, apresentouse ontem ao juiz Alexandre Cassetari, sendo liberado logo após. Maciel era um dos investigados na Operação Persona, que apura fraudes em importação pela Cisco do Brasil e sua distribuidora Mude. Segundo o advogado Celso Vilardi, que também defende Cid Guardia Filho, controlador das empresas ABC, Brastec, Prime, Tecnosul, Nacional e Livion, Maciel se apresentou somente ontem porque estava em férias no exterior: Ele prestou depoimento e foi liberado pelo juiz. Das 40 pessoas presas na operação, 34 já obtiveram liberdade. O prazo da prisão preventiva termina hoje.

A Polícia Federal (PF) investiga a possibilidade de adulteração de leite em outras localidades do País, a exemplo do que foi constatado em cooperativas de Minas Gerais. "Temos essa desconfiança de que isso possa estar acontecendo na demais localidade do Brasil", afirmou o delegado Davidson José Chagas, da PF em Uberaba.

A informação foi dada por trabalhadores da Copervale, cooperativa de Uberaba, em depoimento à Polícia Federal

À polícia os empregados declararam não beber o leite longa vida integral devido à adição da mistura com soda, ácido cítrico, sal e açúcar

O plano de trabalho dos técnicos e dos parlamentares que vão atuar na CPI das ONGs prevê que toda organização que tiver sido alvo de investigação na polícia e no Ministério Público federais poderá entrar no foco da comissão, independentemente do valor do convênio. O plano, fechado anteontem em reunião no Congresso, prevê seis linhas de investigação.

Citado nos depoimentos da quadrilha do traficante Juan Carlos Abadía à PF como mentor de dois achaques, o delegado Pedro Luiz Pórrio foi preso na terça-feira acusado de outra extorsão, contra um traficante de Campinas. O esquema repete a estratégia denunciada por cúmplices do colombiano.

O Ministério da Justiça está otimista em relação à concessão da extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e informou que, no momento em que o Príncipe Albert, de Mônaco, concordar com o pedido, a Polícia Federal irá agir imediatamente para trazê-lo ao Brasil.

O delegado Pedro Luiz Pórrio e oito investigadores usaram um grampo autorizado pela Justiça para achacar supostos traficantes. Preso na terça-feira à noite, acusado de torturar e extorquir R$ 35 mil de um suspeito em Campinas, no interior de São Paulo, Pórrio conseguiu no Fórum de Osasco, cidade onde foi titular da Delegacia de Entorpecentes (Dise), permissão para interceptar conversas telefônicas. Mas, em vez de utilizar as informações para investigar, prender e incriminar a quadrilha, usou os grampos, o cargo e o aparato policial da delegacia para ameaçar e achacar suspeitos. Ontem à noite, os três policiais que ainda permaneciam foragidos após a decretação da prisão preventiva dos envolvidos se entregaram.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco substitutivo do deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 6437/05, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que retiram do Código Civil (Lei 10.406/02, artigo 1.520) a extinção da punição do réu de crime sexual quando a vítima se casar.

Diálogo interceptado indica que empresa buscaria benefício em licitação da Caixa

Polícia vai apurar teor da conversa em outra etapa do trabalho de investigadores da Operação Persona, que mira multinacional dos EUA

O pedido de Salvatore Cacciola, para anular a sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão, por crime contra o sistema financeiro será julgado, no dia 6 de novembro, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Além da prisão, Cacciola pede a revogação de três mil dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada (Cerca de R$ 5,7 milhões), determinada pela primeira instância e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como no Judiciário paulista, o Ministério Público de São Paulo vive um clima de rebelião das bases. Um movimento de promotores de Justiça que tem como ninho o Fórum da Barra Funda deflagrou a rebelião contra a cúpula e partiu para uma verdadeira cruzada pela democracia interna da instituição. Os ataques têm como alvo o monopólio do poder pelos procuradores de Justiça. Os promotores querem o direito de disputar os cargos de direção da instituição, hoje reservados, por força de lei, àqueles que estão no topo da carreira.

O Ministério da Justiça promove a partir desta quinta-feira (25) o seminário internacional: Monitoramento eletrônico: uma alternativa à prisão?. O objetivo é discutir as experiências em outros países (como a França, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Argentina) e também as perspectivas para a aplicação desse sistema na população carcerária brasileira. Dados de junho de 2007 apontam que o Brasil já possui 419 mil presos.