A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 281/07, que busca dar mais rapidez ao julgamento de ações penais em que há foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. Entre as medidas contidas no substitutivo está a suspensão, após concluída a respectiva fase de instrução, da possibilidade de prescrição das ações antes da decisão final. A matéria ainda terá de ser votada em turno suplementar nessa mesma comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 6541/02, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que determina pena de detenção de seis meses a um ano para quem divulgar ou comercializar endereços e dados pessoais sem a devida autorização. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável. A proposta segue para o Plenário.

Peças feitas precariamente sofrem corrosão de 1 a 5 anos após implante, o que pode levar à amputação de membros

A Polícia Federal (PF) de Rio Grande prendeu ontem 15 pessoas, acusadas de tráfico de drogas e de armamentos, formação de quadrilha e porte ilegal de armas. A megaoperação Profeta envolveu 77 policiais federais de várias cidades do Estado, entre delegados e agentes, 23 policiais militares e 26 viaturas. A maioria das detenções aconteceu nos bairros Getúlio Vargas, São Miguel e Cidade de Águeda, em Rio Grande, mas também houve prisões em Pelotas e em Foz do Iguaçu.

Depoimentos feitos à Polícia Federal (PF) confirmam que policiais do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcótico (Denarc) de São Paulo seqüestraram, torturaram e assaltaram integrantes da quadrilha do colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía.
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Leia as notícias, de interesse da PF, veiculadas nas revistas desta semana, 29 de setembro a 05 de outubro.

Pedro Luís Pórrio e Irani Guedes Barros são suspeitos de exigir dinheiro para não prender o megatraficante Abadía

Colombiano depõe à Justiça Federal e confessa os crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso de documento falso

Projeto que permite aos Estados explorar loterias ameaça ressuscitar interesses criminosos ligados aos jogos de azar

O nigeriano naturalizado inglês Olawale Adande Fashgboy foi encontrado morto, na manhã de ontem, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Ceará. Sobre a possível causa da morte, a Superintendência da PF se pronunciou através de uma nota enviada à Imprensa, na qual afirma que, Olawale Adande cometeu suicídio com um lençol.

A greve dos servidores administrativos da Polícia Federal já afeta as operações de combate ao crime, uma das marcas da instituição. O comando da greve contabiliza atraso no desfecho de operações em Pernambuco, Minas, Sergipe, Tocantins, Ceará e Paraíba. Sem a infra-estrutura fornecida pelos administrativos - que vai de passagens aéreas até a decodificação de diálogos dos grampos telefônicos - as investigações sofrem sérios transtornos.

Três homens foram presos na favela Pantanal, Diadema, no ABC.
Delegado disse que o barraco era um quartel-general do tráfico.