Os senadores peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não fazem mais parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seus lugares entraram, respectivamente, Almeida Lima (PMDB-SE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
Supremo decide que deve ser declarado vago o cargo de deputado que mudou de partido. Regra pode tirar o mandato de 17 parlamentares federais
Com dois delegados para 600 inquéritos, TRE-MG solicita maior efetivo a Brasília
Leonardo Augusto
BRASÍLIA. Adiada três vezes este ano por causa de obstrução governista, a CPI do Senado que vai apurar desvio de recursos federais repassados a ONGs desde 1999 foi finalmente instalada ontem e deverá se transformar em mais uma dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e petistas como a senadora Ideli Salvatti (SC). A instalação da comissão parlamentar, proposta ano passado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), começou com muita briga, comprovando já no início a guerra política que será travada nos próximos 120 dias. No período que se pretende investigar, o governo repassou R$ 33 bilhões para ONGs em todo o país.
A Polícia Federal vai desencadear nos próximos meses uma megaoperação para retirar os plantadores de arroz da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima. Cerca de 400 homens serão usados na ação, que tem o apoio das Forças Armadas. Durante toda a semana, policiais da Coordenação de Defesa Institucional da PF estiveram reunidos no Ministério da Justiça para traçar o planejamento. A proposta da PF é que a retirada seja pacífica e sem protestos como há alguns anos, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologar a demarcação da área. Na época, os arrozeiros fecharam a BR-401, que liga Roraima à Venezuela. Os produtores rurais já anunciaram que vão resistir.
Pela importância que as organizações não-governamentais ganharam na intermediação entre o Estado e a sociedade, é essencial haver absoluta e cristalina transparência nessa relação. A CPI das ONGs, instalada quarta-feira no Senado, pode ser uma contribuição para isso.
Valor se refere a período entre 2000 e 2002, quando senador era diretor da Asoec
Assessoria de peemedebista informou que ele não se pronunciaria sobre o caso por entender tratar-se de uma questão empresarial
PF prende 26 envolvidos em fraudes de R$4 milhões. Prisão de segurança máxima dá claustrofobia em megatraficante. PF fecha fábrica de cigarro clandestino.
Localizada em Piedade, ela produzia 36 mil maços por dia; 15 trabalhavam como semi-escravos, diz polícia
SÃO PAULO - O traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, preso em São Paulo no dia 7 de agosto, prestou depoimento de cinco horas ao juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. Abadía confessou os crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com Sérgio Alambert, advogado do traficante, a defesa já entrou com processo para pedir o benefício de delação premiada. "Abadía apresentou novas informações à Polícia Federal, sobre a localização de alguns valores que não haviam sido divulgados."
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 281/07, que busca dar mais rapidez ao julgamento de ações penais em que há foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. Entre as medidas contidas no substitutivo está a suspensão, após concluída a respectiva fase de instrução, da possibilidade de prescrição das ações antes da decisão final. A matéria ainda terá de ser votada em turno suplementar nessa mesma comissão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 6541/02, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que determina pena de detenção de seis meses a um ano para quem divulgar ou comercializar endereços e dados pessoais sem a devida autorização. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável. A proposta segue para o Plenário.