Mônaco. O ministro da Justiça, Tarso Genro, pedirá hoje formalmente a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola ao diretor-geral da Justiça de Mônaco, Philippe Narminau. O ministro também levará à procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster, documentos para garantir que o ex-banqueiro continue preso. Entre esses documentos estão a cópia traduzida da denúncia do Ministério Público, dois mandados de prisão (de 1999 e o deste ano, expedido na semana passada) e um resumo da sentença, traduzido, com todos os fundamentos legais e os fatos que provocaram a condenação de Cacciola.

Pela primeira vez, desde 2004, Força Nacional vai atuar em duas unidades da Federação ao mesmo tempo. Expectativa é de que a presença da tropa na vizinhança do DF impeça a escalada da violência

Depois de quatro anos de discussão pelos tribunais, o governo será obrigado agora a cumprir a sentença da juiza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinando que sejam tomados os depoimentos dos militares que participaram da Guerrilha do Araguaia, a fim de localizar os restos mortais de 58 ativistas do PCdoB desaparecidos na região entre 1972 e 1975. A decisão judicial, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), obriga o governo a definir uma estratégia de investigação, que deve incluir também a abertura dos arquivos da repressão guardados pelas Forças Armadas.

Ameaçado pela possível denúncia da Procuradoria Geral da República e em situação delicada entre os seus colegas de PSDB, o senador Eduardo Azeredo, personagem central do caso do valerioduto mineiro, deve ganhar nova dor de cabeça nos próximos dias.

Permanência é fundamental para elucidar esquema. Advogado de Claudina Bonfim vai pedir relaxamento da prisão esta semana
Detalhes do depoimento da acusada, que chegou na semana passada a BH, serão divulgados hoje

Empresas investigadas pela Polícia Federal e acusadas na Justiça de fraudar licitações ganham mais um ano de prazo para prestar serviços a custos milionários, sem licitação

Investigações fiscais sobre 77 dos envolvidos no escândalo rendem autuações, algumas delas já pagas

O Grupo Atame  Pós-Graduação e Cursos Ltda. realiza o Curso Intensivo de Processo Civil em Recursos na Instância Ordinária, nos dias 20 de setembro, 3, 10, 17 e 24 de outubro, com carga horária de 15h/aula. O objetivo do curso é a recuperação de conceitos e redefinição de paradigmas. Análise crítica da reforma processual no plano específico do sistema recursal. Visão geral e objetiva dos recursos na chamada instância ordinária.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu mandado de segurança para a devolução de 12 carteiras de advogados apreendidas em maio deste ano, durante operação da Polícia Federal, após denúncias de suposto vazamento de conteúdo do Exame de Ordem realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás.

Não vai ser pequeno o escândalo quando a Polícia Federal (PF) concluir as investigações em torno de registros de imóveis fraudulentos no interior da Ilha de Santa Catarina. Até hotel em cima de terrenos com escritura falsificada já foi identificado.
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Acusado de chefiar uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 50 milhões do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o ex-presidente da entidade Gilberto Linhares Teixeira, preso, com mais 14 acusados, na Operação Predador, da Polícia Federal, em janeiro de 2005, vai continuar encarcerado. A decisão é da ministra Laurita Vaz, que negou liminar para o trancamento da ação, pedido pela defesa. É a quinta vez que o STJ nega pedido do acusado desde 2005.

Os servidores da Polícia Federal (PF) deverão paralisar as atividades na segunda-feira, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na tarde de ontem em Brasília.