Brasília.Relatório de obras públicas divulgado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um retrato desanimador do ano escolhido pelo governo para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo menos 77% das obras do governo federal têm algum tipo de irregularidade, constatou o documento. De 231 obras fiscalizadas este ano, num montante de investimentos de R$ 23 bilhões, 77 têm falhas graves, cujos repasses serão bloqueados. Pelo menos 29 são obras do PAC. O prejuízo, porém, já foi contabilizado: R$ 5 bilhões. Em outras 101 foram constatadas falhas contratuais ou na execução da obra - não impedem de imediato o repasse de recursos, mas, uma vez não sanadas, podem entrar na lista negra.

Responsável pelas investigações que podem desaguar na denúncia contra políticos do PSDB por suposta participação no esquema de arrecadação de verbas montado em 1998 para a campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, senador Eduardo Azeredo (PSDB), o delegado federal Luiz Flávio Zampronha deve ser afastado, nos próximos dias, da chefia da Divisão de Combate aos Crimes contra o Sistema Financeiro da Polícia Federal, o órgão que mais dor de cabeça deu aos políticos nos últimos anos. A explicação na PF é a de que a exoneração faz parte dos remanejamentos que vêm sendo feitos no órgão pelo novo diretor, Luiz Fernando Corrêa, que já substituiu toda a direção que trabalhava com o ex-diretor Paulo Lacerda, novo comandante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Senador é apontado como mentor do esquema; há outros 36 suspeitos, entre eles o ministro Mares Guia

Amaury Ribeiro Jr. foi baleado no entorno de Brasília quando recolhia dados para reportagem sobre o tráfico

Tanto a CPMF - que embute a palavra provisória - como as Medidas Provisórias (MPs) nasceram sob o signo das boas intenções. Uma, criada em 1993 e então chamada imposto , se destinava a socorrer, em caráter emergencial, a saúde pública, mediante o repasse ao setor do 0,25% que passaria a incidir sobre qualquer operação bancária. A outra, instituída na Carta de 1988, se destinava a dotar o Executivo de um instrumento para promulgar leis de vigência imediata, em face de situações excepcionais - ou de relevância e urgência , segundo o texto constitucional - a serem referendadas no máximo em um mês pelo Congresso, daí a sua provisoriedade. Se aprovadas, evidentemente, tornam-se definitivas. Se rejeitadas, obviamente, deixam de existir. Não se tomará aqui o tempo do leitor percorrendo o irrefreado processo de desvirtuamento seja do chamado imposto do cheque, cuja alíquota subiu 18 pontos porcentuais a contar de 1997, seja do recurso legal concebido para habilitar o presidente da República a responder a tempo e hora a conjunturas críticas, mas sem o caráter ditatorial dos antigos decretos-leis.

Com a volta do mensalão mineiro (o relatório da Polícia Federal sobre o assunto está para ser divulgado), um dos pontos quentes será a briga de alto coturno entre o ex-tesoureiro do senador Eduardo Azeredo (PSDB), Cláudio Mourão, que anda muito quieto, e o lobista Nilton Monteiro, que voltou a falar. Monteiro é tido como autor de famosa lista de beneficiários de propinas de Furnas, divulgada na CPI dos Correios. Ele deu vários depoimentos espontâneos à PF e diz que a denúncia da Procuradoria Geral da República será devastadora .

O esquema do mensalão mineiro começou a embaralhar o jogo político. O governo avalia que o PSDB tenta atingir o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, para salvar o governador tucano de Minas, Aécio Neves. Em reunião reservada com ministros, anteontem, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi além: disse que o alvo da oposição não é Mares Guia, mas, sim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A divulgação de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades graves em 29 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) azedou o clima da festa de oito meses do programa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontou inconsistências na lista elaborada pelo tribunal.

Aécio: depois de contestar veracidade da lista, governador enfrenta inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator do inquérito aberto para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ontem o resultado de todas as diligências pedidas pelo Ministério Público. O destino de Renan está agora nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que decidirá se entra com denúncia contra o senador.

O governo reedita hoje a Medida Provisória que estabelece valores para registro de armas por parte da Polícia Federal. A MP inicial, editada em junho, foi uma das retiradas da pauta, na noite de terça-feira, para permitir que a Câmara votasse a renovação da CPMF.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 4478/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dobra a pena de quem fornecer ou vender a crianças e adolescentes produto que possa causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima.