A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 4478/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dobra a pena de quem fornecer ou vender a crianças e adolescentes produto que possa causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima.
A questão sobre o direito de greve dos servidores públicos está praticamente decidida no Supremo Tribunal Federal. Em julgamento de três Mandados de Injunção, sete dos 11 ministros já manifestaram suas convicções de que, pela falta de regulamentação no Legislativo, a lei a ser aplicada deve ser a mesma da iniciativa privada.
O presidente da Venezuela Hugo Chavez ameaçou interferir em escolas particulares que se recusarem a se submeter à supervisão do governo. O gesto levou muitos venezuelanos a temerem que isso signifique uma imposição ideológica da esquerda nas salas de aula. [...]
O governo aprovou, no fim da noite de quarta-feira (19/9), o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.
Brasília - Pressionados pelos tucanos, os líderes dos partidos aliados concordaram em retirar da Medida Provisória 381 - que abre crédito de R$ 6,3 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 6,89 milhões que seriam utilizados para a construção de aeroporto em Macapá (AP). As obras estão sendo feitas por um consórcio de empreiteiras, entre elas a Gautama - apontada em maio pela Polícia Federal, na Operação Navalha, como a principal beneficiada no esquema de fraude em licitações de obras públicas.
"Com relação à matéria Mares Guia diz que não precisa deixar o cargo (19/9, A11), reiteramos que o valor de R$ 100 milhões, apontado pela falsa lista citada no relatório da Polícia Federal, é absurdo. Esclarecemos ainda:
Levantamento aponta irregularidades graves em 33,3% dos empreendimentos
PF realiza para desarticular organizações que vendiam remédios ilegais pela internet; 10 pessoas foram detidas
O irmão do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, o advogado Virgilio Medina, é o único réu no processo da primeira Operação Hurricane que ficará preso. Ontem, os outros acusados, que tinham mandados de prisão, voltaram a obter alvarás de soltura. Em abril, a PF prendeu acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis e comprar decisões judiciais. Aniz Abrahão David, Ailton Guimarães Jorge e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, serão soltos.
Eduardo Azeredo: PSDB apenas concorda com estratégia de diferenciar mensalão tucano do petista
O repórter Amaury Ribeiro Júnior, 44, do jornal "Estado de Minas", foi baleado na noite de ontem quando trabalhava na Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 km de Brasília. Ele fazia uma série de reportagens para o jornal "Correio Braziliense" sobre a violência no entorno do Distrito Federal.
"A Assessoria de Imprensa do Governo de Minas Gerais informa que o então candidato a deputado federal Aécio Neves não recebeu recursos oriundos da campanha majoritária do PSDB para o governo do Estado em 1998.