Audiência discute PEC sobre polícias penitenciárias
10 de setembro de 2007 13:23A Comissão Especial sobre Polícias Penitenciárias realiza nesta quarta-feira (12) audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que cria a polícia penitenciária no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo da proposta é liberar os policiais civis e militares da função de agentes e guardas penitenciários, para que se dediquem às suas atividades normais de combate ao crime. A polícia penitenciária deverá concentrar-se na defesa interna e externa dos presídios e na captura de presidiários fugitivos.