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Ministro da Justiça apoia presença de advogado no inquérito

novembro 8, 2013 9:24 am Publicado por

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta terça-feira (05), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para tratar da proposta que torna o advogado indispensável no inquérito. Marcus Vinícius destacou que deve ser assegurado ao investigado o direito de apresentar suas razões e

Gestão de recursos para segurança pública é questionada em audiência no Senado

novembro 7, 2013 2:21 pm Publicado por

A Comissão Especial de Segurança Pública tem dois importantes desafios pela frente – saber se existe dinheiro suficiente para o setor e, caso exista, se os recursos disponíveis são mal aplicados. Além disso, é preciso debater a desconstitucionalização do sistema de segurança pública, “para que cada estado possa levar em conta suas particularidades, suas especificidades

Debate na Comissão de Segurança Pública destaca importância da criação de fundo setorial

novembro 7, 2013 2:21 pm Publicado por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, foi avaliada, em debate nesta quarta-feira (30) na Comissão Especial de Segurança Pública, como "uma esperança" para o financiamento do setor. Os representantes da Polícia Federal (PF) presentes à reunião chamaram a atenção para a necessidade de