A Comissão Especial de Segurança Pública tem dois importantes desafios pela frente – saber se existe dinheiro suficiente para o setor e, caso exista, se os recursos disponíveis são mal aplicados. Além disso, é preciso debater a desconstitucionalização do sistema de segurança pública, “para que cada estado possa levar em conta suas particularidades, suas especificidades
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, foi avaliada, em debate nesta quarta-feira (30) na Comissão Especial de Segurança Pública, como "uma esperança" para o financiamento do setor. Os representantes da Polícia Federal (PF) presentes à reunião chamaram a atenção para a necessidade de
Segundo relator, obrigar todos os provedores de serviço a guardar registros de acessos por três anos poderia prejudicar blogueiros.
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