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Defensoria Pública obtém anulação de processo baseado em busca e apreensão realizada pela Polícia Militar

março 5, 2013 10:08 am Publicado por

Justiça 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu como ilícitas as provas colhidas em mandado de busca e apreensão executado exclusivamente pela Polícia Militar e manteve a libertação de uma acusada, presa em regime provisório por suposto envolvimento com tráfico de drogas. A defensora pública Cristiane Chitolina Friedrich, da

Policiais aposentados poderão ser isentos da taxa de renovação do porte de arma

março 1, 2013 9:42 am Publicado por

O Projeto de Lei 4821/12, em análise na Câmara, isenta do pagamento da taxa para renovação do porte de arma de fogo integrantes do sistema de segurança pública aposentados ou transferidos para a reserva remunerada. Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), a taxa hoje é de R$ 60 e apenas policiais da ativa são isentos.

Censo: Recadastramento de servidores federais inativos e pensionistas começa na próxima sexta-feira

março 1, 2013 9:41 am Publicado por

O governo federal dará, nesta semana, a largada no recadastramento de 710 mil servidores aposentados e pensionistas. O procedimento vai começar na próxima sexta-feira, dia 1º, início do prazo para quem faz aniversário em março. Os servidores serão divididos pelo mês de nascimento. Segundo Marilene Ferrari Lucas, secretária adjunta de gestão do Ministério do Planejamento,

ADPF divulga resultado do sorteio para seminário e encontro em Goiânia

fevereiro 27, 2013 2:24 pm Publicado por

Durante os dias 14 e 16 de março, em Goiânia, será realizado o Seminário sobre Crimes Financeiros e Combate à Corrupção. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em parceria com a Diretoria Regional de Goiás. Além disso, no dia 16, haverá o Encontro dos Delegados Federais da Região