Volta ao debate, por proposta do senador Eduardo Suplicy (PLS 374/2007-Complementar), a discussão sobre o período de 60 dias concedidos como férias aos juízes. O senador Suplicy propõe que as férias sejam reduzidas para 30 dias, como acontece com todos os trabalhadores brasileiros. A discussão não deve ficar limitada aos juízes, devendo ser estendida igualmente aos integrantes do Ministério Público, que têm o mesmo direito.
Agentes do serviço de inteligência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) localizaram e prenderam, no início da madrugada desta terça-feira (14), Oscar Maroni, proprietário da boate Bahamas e do OscarŽs Hotel.
Nesta segunda-feira, 13 de agosto, policiais federais apreenderam, na reigião da Vila Eletrosul/PR, 43 kg de maconha, divididos em 52 tabletes. Na diligência também foram apreendidos um revolver calibre 38 com cinco munições. Os presos, ambos de Sorocaba/SP, foram encaminhados para a delegacia de polícia federal em Guaíra/PR.
O megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, preso na Grande São Paulo, na semana passada, mantinha um esquema especial de falsificação de passaportes. Com o intuito de enganar as autoridades aeroportuárias, o traficante fraudava registros de entrada e saída de países europeus. A informação foi revelada pela Polícia Federal, nesta segunda-feira, 13.
Com a extinção das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, no Brasil, às Relações acresceram-se, em síntese, as seguintes atribuições: a) decidir conflitos de jurisdições entre autoridades, como expresso em lei de 20 de outubro de 1823; b) julgar as questões de jurisdição com os prelados e outras autoridades, ouvido o procurador da Coroa e com a observância do decreto de 13 de maio de 1821, e c) prorrogar o tempo das cartas de seguro e das fianças, havendo impedimento invencível pelo qual se não pudesse fazer nos termos da lei.
Leia a íntegra do programa Café com o Presidente, da Radiobras
A Superintendência da Polícia Federal no Ceará passou a ser, no fim de semana, o foco de atenção da categoria. Motivo: foi anunciado que a PF do estado terá sua cota de combustível racionada.
Os advogados Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro surgem na comunidade jurídica com uma proposta: quebrar mitos. Fizeram uma pesquisa para mostrar que o Judiciário favorece o mais forte, e não o mais fraco, como acredita-se até então. E mais: a conclusão deles é que o Judiciário não faz Justiça social, mas obedece a lei. Os juízes, de acordo com as pesquisas da dupla, se colocam ao lado dos poderosos contra os fracos e oprimidos, não por uma escolha pessoal, mas por determinação da própria lei.
No início deste ano, o governo brasileiro decidiu promover a abertura do nosso mercado de resseguros, extinguindo o monopólio explorado pelo IRB-Brasil Re ( IRB )[1], e instituiu uma nova política de resseguro[2], retrocessão[3] e sua intermediação, através da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 206 ( LC 126 ).
As Polícias Federal e Militar apreenderam, na sexta-feira à tarde, cinco toneladas de maconha. A droga estava escondida embaixo de embalagens em um caminhão que ia de Tanabi a Amparo, na região de Campinas, no Interior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio manteve a liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro Márcio de Andrade Vasconcelos.
Exatos dois meses depois de os deputados distritais anunciarem o compromisso de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades envolvendo a empreiteira Gautama, a investigação não saiu ainda do campo das intenções.