Artigo opinativo do Delegado Federal Márcio Alberto Gomes

A cobrança administrativa deveria ter-se iniciado dentro de 5 anos, a contar do último pagamento indevido realizado em setembro de 1995, ou seja, até setembro de 2000.

Diretor da ADPF-PA, Anderson Rui Fontel, participou da audiência pública.

Confira artigo do Delegado de Polícia Paulo Márcio Ramos Cruz

Posição da Defensoria contraria a do MPPE

Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF

Entidades manifestaram apoio ao Projeto de Lei Nº 1.775/2015

Presidente Marcos Leôncio Ribeiro esteve na audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no dia 22/09

Objetivo do evento, organizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi discutir a PEC nº 430/09

STF julgou inconstitucionais normas do Amazonas que unificaram carreiras de delegado e comissário.

Em pauta, projetos legislativos de interesse das entidades

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