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Inconstitucional
21 de maio de 2013 17:40Em nota técnica, ADPF critica projeto do Marco Civil da Internet
Em nota técnica, ADPF critica projeto do Marco Civil da Internet
Enquanto o Governo não se manifesta sobre as reivindicações da Polícia Federal, eleições municipais ficam vulneráveis à corrupção
Ministro Cezar Peluso do STF profere voto histórico em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727. Nas próximas páginas, confira trechos de sua sustentação que deixam claro não há no ordenamento jurídico nenhuma dúvida de que não compete ao MP exercer atividades de polícia judiciária
ADPF e Adepol Brasil saem em defesa da PEC-37 e rebatem 10 mentiras que estão sendo difundidas
Presidenta Dilma sanciona, sem vetos, a nova lei. ADPF enviou nota técnica defendendo a íntegra da proposta que chegou a correr risco de ser barrada devido ao lobby dos provedores de internet
Proposta de Emenda Constitucional sugere a criação de uma polícia única nos estados brasileiros
Reivindicação antiga da categoria, a seleção agora segue os moldes das demais carreiras jurídicas, inclusive com prova oral
Diversos Estados brasileiros já incluíram em suas constituições o delegado de polícia como cargo de natureza jurídica. O movimento deve fortalecer a tramitação de proposta no Congresso Nacional que pretende resgatar essa condição, alcançando as Polícias Civis e Federal.
Para o estudioso, a Polícia Federal pode ser considerada a maior novidade institucional no Brasil contemporâneo, pois graças à sua atuação, hoje se conhece melhor o fenômeno da corrupção
Para o novo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, é imprescindível aprovar um conjunto de leis que dotem as polícias de ferramentas investigativas capazes de enfrentar as sofisticadas organizações criminosas da atualidade. Nesta entrevista à Prisma, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro aborda esse e outros assuntos polêmicos, sem se esquivar de nenhum tema.
Dirigir uma revista da complexidade de assuntos de segurança pública sempre foi um desafio para a direção da Prisma desde seu lançamento em maio de 1988. Impulsos como modo de simplificar matérias tornando-as mais “imediatas” e “aproximáveis” com temas de sua publicação e porque não dizer “consideráveis” direcionados a seus associados e a vários segmentos
Esta Prisma chega a suas mãos, leitor, com uma preocupação latente que assombra os brasileiros e brasileiras de uns tempos para cá: a quem interessa a desmotivação e desvalorização dos servidores da PF? Certamente não à população, que reconhece na Polícia Federal um importante instrumento de combate à corrupção e à criminalidade organizada, evitando a