
Supremo analisa constitucionalidade da Ficha Limpa na próxima quarta (09/11)
5 de novembro de 2011 18:13O relator do julgamento da constitucionalidade da LC nº135/2010 – LEI DA "FICHA LIMPA"- Ministro Luiz Fux, pautou dia e hora para a votação das duas ações de constitucionalidade (ADC 29 e ADC 30) e da ação de incostitucionalidade (ADI 4578). A sessão está prevista para iniciar às 14h. O MCCE convoca toda a