Ação sem autenticação não pode ser aceita
24 de agosto de 2007 11:46Um Mandado de Segurança sem autenticação não pode ser aceito pela Justiça. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho.
Um Mandado de Segurança sem autenticação não pode ser aceito pela Justiça. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho.
Os e-mails trocados entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro dia de julgamento da denúncia do mensalão, revelados pelo GLOBO, provocaram constrangimento e esquentaram o clima ontem entre os integrantes da corte.
Em seu último gesto antes de ser julgado pelo Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, segundo os relatores, que seu motorista sacava periodicamente pequenos montantes de dinheiro na Costa Dourada Veículos, em Maceió.
O avião fretado que levou os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara do Brasil para Cuba é venezuelano. Hugo Chávez, presidente da Venezuela, é um dos principais aliados do governo de Fidel Castro.
O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Jordão Toledo Leme, disse ontem, por meio de sua assessoria, que a "corregedoria [da Polícia Civil] está apurando e já pediu, mediante ofício [à PF], informações referentes ao procedimento para dar continuidade nos trabalhos [de apuração sobre as denúncias]".
A Polícia Federal realizou ontem no Estado de São Paulo operações para executar mandados de prisão e apreensão contra uma quadrilha que fraudava a Previdência Social a partir da falsificação de pedidos de revisão de aposentadoria do INSS junto à Justiça.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não apresentou ontem, aos relatores do processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, explicações convincentes para as inconsistências em sua evolução patrimonial, apontadas pela perícia realizada pela Polícia Federal nos documentos de sua defesa.
O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar o caso em que o PCdoB acusa o ex-senador Joaquim Roriz de ter sido beneficiado com propaganda institucional feita pela Companhia de Água e Esgoto de Brasília (Caesb) nas eleições do ano passado. De acordo com o partido, a empresa alterou o seu telefone e deu destaque ao número do então candidato.
Os ataques à Polícia Federal e aos profissionais que a integram ocorrem também no âmbito dos estados. A Diretoria Regional da ADPF respondeu às acusações feitas pelo governador Ivo Cassol. Veja o texto da nota à imprensa enviado pelos colegas de Rondônia.
Um africano foi preso no aeroporto do Recife na quarta-feira (22) por tráfico de drogas. Segundo a Polícia Federal, ele confessou ter engolido 77 cápsulas de cocaína. A droga seria levada para a África.
O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), abriu mão de parte dos 15 minutos que teve para fazer a defesa do autor das denúncias do mensalão para comentar a polêmica troca de mensagens entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), revelada pelo Jornal O Globo.
No primeiro dia do julgamento do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal, troca de mensagens de computador entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia na sessão revelam conversas sobre detalhes de seus votos, confidências sobre a decisão de outro colega e até um possível reflexo do julgamento na sucessão do ministro Sepúlveda Pertence (aposentado recentemente).