Foto: ADPF
6º Edição do Simpósio traz a importância do elo entre o público e o privado
A 6ª Edição do Simpósio Internacional de Segurança, realizada nos dias 8 e 9 de maio em Brasília, reuniu diversas autoridades da Segurança Pública e abordou vários temas de grande importância e repercussão, incluindo o perigo da desinformação no ambiente virtual, o combate ao feminicídio com o uso da tecnologia a favor, Dark Web, Justiça Restaurativa, entre outros.
Entre os temas dos painéis, o de “Redes sociais: (in)segurança e (des)informação em ‘tempos modernos”, que teve como palestrante o delegado de Polícia Federal e chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Fernando Moraes Chuy, chamou a atenção para o fenômeno da desinformação e das Fake News, que, apesar de não ser um tema novo, ainda é um desafio para muitos profissionais. Chuy explica que com o início da era digital, a ideia inicial era levar informação a todos e permitir a comunicação entre várias pessoas, mas com o desenvolvimento da ferramenta, a propagação das informações foi tomando outras vertentes, e com ela, a distorção, com tendências maliciosas e manipuladoras. Ele explica que o tráfego no ambiente virtual permite que as informações verdadeiras e falsas caminhem juntas.
O delegado destaca ainda que, atualmente, a ‘era digital’ tem permitido um direito de acesso à informação de forma desfigurada, facilitando com que discursos de ódio sejam usados como liberdade de expressão, causando polarização e radicalização em uma esfera global. Além disso, no ambiente virtual, cada vez mais se observa debates com pouca profundidade sobre diversos temas, e o que era antes uma ideia inicial de levar informação a todos, se tornou um local de desinformação, em que pessoas que trabalham com isso usam desse discurso altamente agressivo, que incitam o medo e a insegurança, como um potencializador para atrair audiência com cliques e compartilhamentos. E os efeitos disso, de acordo com Chuy, são o risco à democracia, o sentimento de incerteza sobre diversas esferas, a dificuldade dos profissionais das múltiplas áreas realizarem seus trabalhos, entre outros.
Na apresentação sobre o “Combate ao Feminicídio com Apoio da Tecnologia”, o delegado de Polícia Federal e secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Alexandre Rabelo Patury, traz a dificuldade de se combater o feminicídio, por ser um crime que acontece muitas vezes dentro da própria casa e com o uso de armas brancas. De acordo com ele, esse é um tipo de crime em que a prevenção precisa ser realizada para além da Secretaria de Segurança, deve ser realizada a educação nas escolas e com o apoio da sociedade. Um outro fator importante, segundo Patury, é o apoio da tecnologia para mapear e armazenar dados sobre os crimes, que é realizado no DF pela SSP através da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), além do incentivo dos programas sociais.
Entre os Programas de Segurança Preventiva está o ‘Viva Flor’, direcionado às mulheres vítimas de violência, que beneficiou 608 pessoas. Ele consiste na entrega de um simulacro de aparelho telefônico, que funciona como botão do pânico, e assim que ativado, a SSP dará prioridade imediata para o atendimento da vítima. De acordo com Patury, “A entrega do aparelho é realizada tanto com medida judicial, quanto medida administrativa, ou seja, uma mulher sujeita a perigo e depois que avaliado o questionário, o próprio delegado(a) na delegacia realiza a entrega desse aparelho de maneira administrativa, e a mulher já sai da delegacia protegida”, explica. Segundo o delegado, além da entrega do aparelho para as vítimas, existe também a entrega da tornozeleira para o agressor, que é feita pela secretaria, desde que seja feita a reserva de jurisdição, dessa forma, ambos podem ser conectados e monitorados pela SSP. Para ele, essa é a melhor maneira de se proteger uma mulher, porque dessa forma, é possível fazer a marcação de áreas e zona de exclusão, inclusão e de atenção.
O secretário executivo conclui dizendo que neste ano, a SSP conseguiu diminuir 60% dos casos de feminicídios. Em 2023, 13 mulheres foram mortas e neste ano 5. Outros dados da Secretaria de Segurança Pública do DF mostram que de 2015 até 2024, 193 mulheres foram vítimas de feminicídio, em 52% dos casos o agressor utilizou arma branca, em 72% o crime aconteceu dentro da própria residência e em 62% dos cenários a motivação foi por ciúmes.
Na palestra sobre “Dark web: o X da questão”, o delegado de Polícia Federal e coordenador-geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, explica que para a investigação dos crimes cibernéticos, um dos pontos fundamentais é a cooperação público-privada, e se essas empresas não fornecem informações para a polícia sob ordem judicial, não é possível realizar a investigação. Entre elas estão: Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, WhatsApp, Snapchat, Tinder, etc. Outro detalhe apontado pelo delegado é de que esse tipo de crime permite que uma pessoa em qualquer lugar do mundo consiga fazer vítimas em quaisquer países com o envio de apenas um e-mail. A Dark Web, segundo ele, aumenta o grau de segurança para o criminoso agir, isso porque o ambiente favorece o anonimato com as várias camadas de criptografia existentes nela.
De acordo com Valdemar, a Polícia Federal realiza diversas investigações na Dark Web, e entre as de maior atuação estão os de abuso sexual infantil, crimes de alta tecnologia e as fraudes bancárias eletrônicas cometidas, em especial, contra a Caixa Econômica Federal. O delegado explica também que dentro desse ambiente cibernético existe a oferta de serviços ilícitos, como ‘Ransomware’, que consiste na venda de um trabalho em que a pessoa que contrata não possui capacidade técnica para realizar. Esses são apenas alguns exemplos que Latance oferece, que segundo ele mesmo, existem muitos outros.
O delegado traz uma das grandes preocupações atuais para as polícias, que é a publicação de conteúdo relacionado a massacres em escolas, automutilação, crueldade contra animais, entre outros, na chamada ‘superfície’ ou ‘Web aberta’, que é a camada da Internet acessada pela maioria. Esse tipo de conteúdo pode ser acessado na atual rede “X”, antigo “Twitter”. De acordo com Valdemar, “Hoje em dia as pessoas estão criando perfil no Twitter com a foto de criminosos que cometeram massacres em escolas aqui no Brasil”, conta. E mais uma vez ele explica a importância da cooperação entre público-privada para combater esse tipo de divulgação.
A Justiça Restaurativa foi também uma das palestras de grande importância, que abordou a forma como os presos são tratados e inseridos novamente na sociedade. A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, em sua fala, destaca que o Brasil é conhecido mundialmente por realizar diversas prisões, mas por fazê-las de forma ruim. “Prisão e encarceramento até o momento, em anos e anos, não se resolvem. É preciso buscar outras alternativas”, conta. Segundo ela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Resolução 225 de 31 de maio de 2006, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Poder Judiciário, já a Resolução 300, de 29 de novembro de 2019, foi a criadora do perfil necessário para que a instalação e os núcleos fossem de fato instaurados, e com a alteração, considerou-se a necessidade de legitimar e fortalecer a identidade dela no cenário nacional e diferenciá-la de outros institutos, porque por vezes é confundida.
A desembargadora explica que há um grande desafio com os magistrados para a atuação com a Justiça Restaurativa, por ser tratar de uma medida que leva a pessoa a sair da zona de conforto, que seria apenas assinar uma sentença.
A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, também abordando o tema Justiça Restaurativa, conta que em sua experiência profissional já se deparou com muitos juízes que desconhecem o termo e a grande dificuldade de explicar a importância desse mecanismo na magistratura. A palestrante menciona que o aumento das penas não tem diminuído a criminalidade e por isso a necessidade de ser traçar uma nova estratégia. Ela explica que a solução pode ser feita de muitas formas, quando olhado o conflito e permitindo-se buscar através dele uma transformação daquele que praticou, em prol da sociedade. E essa mudança é feita com metodologias estruturadas de diálogo para que assim reverta o problema.
“A lente restaurativa vai buscar trabalhar o conflito não de forma retributiva, não a partir de uma pena, mas a partir da responsabilização e construção criativa que envolve diálogo e envolve integração, pessoas que fazem parte da solução daquele conflito.” Explica. A juíza continua dizendo que o grande desafio é a forma de sensibilizar os operadores do Direito a conhecer e entender o que é e o que não é Justiça Restaurativa.
Finalizando o Simpósio, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Leiro e o vice-presidente, Allan Dias, agradeceram a participação de todos, o apoio dos patrocinadores, da equipe da ADPF, da empresa organizadora do evento, a agência Sisters Live Marketing, e por fim, deixando um convite para a 7ª edição que acontecerá em 2025.