Há 20 anos o Brasil ganhava o seu primeiro serviço de monitoramento à execução das penas e medidas alternativas. Instalado no Rio Grande do Sul, o núcleo foi criado a partir de um convênio com o Ministério da Justiça, assinado no dia 04 de agosto de 1987. Com o início dos trabalhos dessa unidade, importante passo foi dado no sentido de se aplicar e monitorar penas restritivas de direito, previstas na Lei de Execução Penal, de 1984.
Evo Morales, presidente da Bolívia, recebeu do presidente do Peru, Alan Garcia, o apoio para solucionar os problemas internos bolivianos e os seus interesses internacionais.
Governo firme está aí. Mal terminou o recesso parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o loteamento de cargos importantes, sem se curvar aos críticos de seu padrão gerencial. Ele reafirmou seu estilo entregando a presidência de Furnas ao peemedebista Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio de Janeiro. Foi a primeira das novas nomeações para as estatais do setor elétrico.
O Congresso voltou a funcionar ontem, com o governo preocupado em aprovar a prorrogação, por quatro anos, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da DRU, dispositivo que desvincula 20% das receitas da União. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fará a leitura do relatório do projeto de emenda constitucional (PEC), mas não o votará. A votação só deverá acontecer na quinta-feira, após a realização de audiência pública sobre o tema.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, aprovou a decisão do Conselho Nacional de Justiça de avocar o processo disciplinar contra o ministro Paulo Medina. O advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, defendia a competência do STJ.
Entre as empresas que acompanharão a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao México e a países da América Central, a partir de domingo, está a Engevix Engenharia, citada na Operação Navalha, da Polícia Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou nesta terça-feira o Tribunal de Justiça do Mato Grosso suspender o leilão para venda de 20 carros de luxo, que estavam parados no pátio e também o auxílio-transporte de R$ 3,3 mil que os magistrados recebiam por não usarem os veículos.
O Cansei é um movimento de fundo golpista, estreito e que só conta com a participação de setores e personalidades das classes sociais mais abastadas do estado de São Paulo .
Uma semana após a Justiça Federal decretar - liminarmente - a suspensão da terceirização dos presídios cearenses, o Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo na ação civil pública impetrada na Justiça.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), divulgou, nesta terça-feira, um levantamento sobre os índices de homicídios ocorridos na capital paulista entre os anos de 2000 e 2006.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, ontem, a abertura de processos disciplinares e o afastamento de quatro juízes acusados de participar do esquema de venda de sentenças para beneficiar casas de bingos.
Foragido desde junho de 2005, foi preso ontem em Teresópolis, região serrana do Rio, o ex-delegado da Polícia Federal Carlos Leonel da Silva Cruz, contra quem há dois mandados de prisão.