Tribunal Superior da Probidade
26 de setembro de 2007 11:32A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta de emenda constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, a quem competirá apreciar e julgar ações penais e cíveis relativas a improbidade praticada por ministros, governadores, parlamentares, desembargadores etc. De acordo com o autor da proposta, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), hoje grassa a impunidade, principalmente para as elites sociais, econômicas e políticas, de modo muito particular no que toca a crimes contra o patrimônio público.