O advogado Cléber Lopes Teixeira afirmou ter estranhado a decretação da prisão do empresário Arthur Wascheck Neto, cliente dele, e criticou a atuação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), que, segundo ele, cerceiam a defesa. "Até agora, não tive acesso aos autos da prisão ou a qualquer informação, um direito dos advogados no Estado de Direito".
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a Sergio Gomes Ayala, procurador da Fazenda Nacional preso por suposto envolvimento nas fraudes objeto de investigação da Operação Têmis, da Polícia Federal, liminar concedida ao advogado Luís Roberto Pardo.
O presidente em exercício da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou nesta quinta-feira ofícios aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa) para pedir que a Polícia Federal e a Aeronáutica instaurem inquéritos para apurar o vazamento de informações das caixas-pretas do Airbus-A320 da TAM.
Acusado contratar os arapongas que gravaram o ex-diretor do Departamento de Contratação de Material dos Correios, Maurício Marinho apanhando com a mão a propina de R$ 3 mil, Arthur Wascheck Neto atirou no que viu e acertou no que não viu.
O novo presidente de Furnas, Luiz Paulo Conde (PMDB), recebeu R$ 50 mil em doação de campanha do suposto chefe da "máfia dos combustíveis" do Rio, revelada pela Polícia Federal em novembro de 2004.
Botafoguense, daqueles que sabem escalar o time completo, o delegado Valdinho Jacinto Caetano assume hoje às 10h, o posto de superintendente da Polícia Federal do Rio, na Praça Mauá, prometendo manter a tabelinha com a Secretaria de Segurança Pública do Rio no combate ao crime organizado, no melhor estilo de não mexer em time que está vencendo.
Em operação conjunta com o Ministério Público, a Polícia Federal prendeu três empresários e dois servidores dos Correios suspeitos de, em conjunto, fraudar licitações contra os interesses da estatal.
Há 20 anos o Brasil ganhava o seu primeiro serviço de monitoramento à execução das penas e medidas alternativas. Instalado no Rio Grande do Sul, o núcleo foi criado a partir de um convênio com o Ministério da Justiça, assinado no dia 04 de agosto de 1987. Com o início dos trabalhos dessa unidade, importante passo foi dado no sentido de se aplicar e monitorar penas restritivas de direito, previstas na Lei de Execução Penal, de 1984.
Evo Morales, presidente da Bolívia, recebeu do presidente do Peru, Alan Garcia, o apoio para solucionar os problemas internos bolivianos e os seus interesses internacionais.
O Congresso voltou a funcionar ontem, com o governo preocupado em aprovar a prorrogação, por quatro anos, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da DRU, dispositivo que desvincula 20% das receitas da União. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fará a leitura do relatório do projeto de emenda constitucional (PEC), mas não o votará. A votação só deverá acontecer na quinta-feira, após a realização de audiência pública sobre o tema.
Governo firme está aí. Mal terminou o recesso parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o loteamento de cargos importantes, sem se curvar aos críticos de seu padrão gerencial. Ele reafirmou seu estilo entregando a presidência de Furnas ao peemedebista Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio de Janeiro. Foi a primeira das novas nomeações para as estatais do setor elétrico.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, aprovou a decisão do Conselho Nacional de Justiça de avocar o processo disciplinar contra o ministro Paulo Medina. O advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, defendia a competência do STJ.