A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza o Senado Federal pelo aperfeiçoamento técnico do Projeto de Lei nº 5.582/2025, denominado Projeto Antifacção. O texto manteve a base conceitual do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, mas, como é o papel da Casa Revisora, trouxe importantes contribuições para reforçar a prevenção e repressão

Prezadas associadas, A ADPF traz uma atualização sobre o andamento da ADI nº. 7.727, que discute a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres policiais. Como é de conhecimento das associadas, o Ministro Relator Flávio Dino concedeu medida cautelar determinando a redução de três anos na idade mínima exigida para aposentadoria de servidoras policiais,

Implementação da integralidade nas aposentadorias por incapacidade – Atualização sobre o cumprimento da tutela de urgência Prezados associados, A ADPF informa que o Juízo da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a União implemente, no prazo de 30 dias úteis, o recálculo dos proventos das aposentadorias por incapacidade com

Prezados associados, Informamos que, no dia 3 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.469.150 (Tema n. 1.300 da Repercussão Geral) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.336, ambos de grande relevância para o regime previdenciário. Os julgamentos foram suspensos e ainda não há nova data

O Senado Federal sediou, no dia 3 de dezembro de 2025, uma Sessão Especial em Celebração ao Dia Nacional do Delegado de Polícia, marcando a importância desses profissionais para a estrutura de segurança e justiça do país. A cerimônia, conduzida pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF), Presidente da Sessão, foi um ato de reconhecimento à carreira

Prezados associados, Nosso final de gestão tem sido de muito trabalho. Nos últimos dias, a ADPF obteve três importantes vitórias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em dois julgamentos concluídos nesta segunda-feira (24.11), o Tribunal manteve integralmente as sentenças favoráveis obtidas pela Associação nos Processos n. 1066074-96.2024.4.01.3400 e n. 1017446-76.2024.4.01.3400. Já no Processo n.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) permanece preocupada eatenta com a aprovação do relatório do Projeto de Lei Antifacção, votado hoje na Câmarados Deputados. A entidade seguirá atuando pela modificação da proposta, que agoratramitará no Senado com objetivo de mitigar o retrocesso do texto aprovado em relação àsversões anteriormente debatidas. O relatório

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enaltece a iniciativa doministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e do Diretor-Geral da Polícia Federal,Andrei Rodrigues, pelo anúncio de encaminhamento de projeto de lei que institui o Fundo Nacionalde Combate ao Crime Organizado. A proposta, anunciada durante a solenidade em homenagem ao Dia do

Prezados Associados, A ADPF tem atuado no processo legislativo do PL Antifacção desde seu início, em sintonia com a Polícia Federal de forma direta com a Direção-Geral, inclusive a DASPAR, além da DIREX e DICOR, todos atuando de forma pro-ativa. O projeto, que tem seu processo legislativo sido conduzido de forma apressada e sem discussão,

Prezados associados, A ADPF obteve importante vitória judicial perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em sentença proferida pelo Juiz Federal Leonardo Tocheto Pauperio, nos autos da Ação Coletiva n. 1018746-73.2024.4.01.3400, que reconheceu o direito dos Delegados de Polícia Federal aposentados ou que vierem a se aposentar por incapacidade permanente à