Em operação conjunta com o Ministério Público, a Polícia Federal prendeu três empresários e dois servidores dos Correios suspeitos de, em conjunto, fraudar licitações contra os interesses da estatal.
Há 20 anos o Brasil ganhava o seu primeiro serviço de monitoramento à execução das penas e medidas alternativas. Instalado no Rio Grande do Sul, o núcleo foi criado a partir de um convênio com o Ministério da Justiça, assinado no dia 04 de agosto de 1987. Com o início dos trabalhos dessa unidade, importante passo foi dado no sentido de se aplicar e monitorar penas restritivas de direito, previstas na Lei de Execução Penal, de 1984.
Evo Morales, presidente da Bolívia, recebeu do presidente do Peru, Alan Garcia, o apoio para solucionar os problemas internos bolivianos e os seus interesses internacionais.
O Congresso voltou a funcionar ontem, com o governo preocupado em aprovar a prorrogação, por quatro anos, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da DRU, dispositivo que desvincula 20% das receitas da União. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fará a leitura do relatório do projeto de emenda constitucional (PEC), mas não o votará. A votação só deverá acontecer na quinta-feira, após a realização de audiência pública sobre o tema.
Governo firme está aí. Mal terminou o recesso parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o loteamento de cargos importantes, sem se curvar aos críticos de seu padrão gerencial. Ele reafirmou seu estilo entregando a presidência de Furnas ao peemedebista Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio de Janeiro. Foi a primeira das novas nomeações para as estatais do setor elétrico.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, aprovou a decisão do Conselho Nacional de Justiça de avocar o processo disciplinar contra o ministro Paulo Medina. O advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, defendia a competência do STJ.
Entre as empresas que acompanharão a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao México e a países da América Central, a partir de domingo, está a Engevix Engenharia, citada na Operação Navalha, da Polícia Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou nesta terça-feira o Tribunal de Justiça do Mato Grosso suspender o leilão para venda de 20 carros de luxo, que estavam parados no pátio e também o auxílio-transporte de R$ 3,3 mil que os magistrados recebiam por não usarem os veículos.
O Cansei é um movimento de fundo golpista, estreito e que só conta com a participação de setores e personalidades das classes sociais mais abastadas do estado de São Paulo .
Uma semana após a Justiça Federal decretar - liminarmente - a suspensão da terceirização dos presídios cearenses, o Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo na ação civil pública impetrada na Justiça.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), divulgou, nesta terça-feira, um levantamento sobre os índices de homicídios ocorridos na capital paulista entre os anos de 2000 e 2006.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, ontem, a abertura de processos disciplinares e o afastamento de quatro juízes acusados de participar do esquema de venda de sentenças para beneficiar casas de bingos.